Quadros de Pessoal
•Decreto-Lei nº123/2002 de 4 de Maio – revisão do regime jurídico dos Quadros de Pessoal fixado no D.L. n.º 332/1993 de 25 de Setembro;
Inquéritos Comunitários: ao Custo da Mão-de-Obra; Estatísticas sobre a Estrutura e a Distribuição dos Ganhos
Recomendação da Comissão (2009/824/EC) de 29 de Outubro de 2009; Regulamento do Parlamento e do Conselho (EC) n.º 1893/2006 de 20 de Dezembro; Regulamento da Comissão (EC) n.º 698/2006 de 5 de Março; Regulamento da Comissão (EC) n.º 1738/2005 de 21 de Outubro; Regulamento da Comissão (EC) n.º 1737/2005 de 21 de Outubro; Regulamento da Comissão (EC) n.º 72/2002 de 16 de Janeiro; Regulamento da Comissão (EC) n.º 1916/2000 de 8 de Setembro; Regulamento do Conselho (EC) n.º 530/1999 de 9 de Março.