Prevenção de Resíduos e Economia Circular - Madeira 2030 (PREC – M2030)

A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura, através da Direção Regional do Ambiente e Mar, obteve a aprovação da Autoridade de Gestão do Programa Regional da Madeira 2021-2027 (MADEIRA 2030), da Operação M2030-FEDER-03896800, designada por Prevenção de Resíduos e Economia Circular - Madeira 2030, a 30 de junho de 2026.

A Operação aprovada apresenta um custo elegível financiado de 330.742,86€, com taxa uma taxa de cofinanciamento de 85% e período de implementação previsto entre 2026 e 2027. Esta Operação enquadra-se na Prioridade 2 - Madeira + Verde: Ação Climática e Transição Energética para o cumprimento do Objetivo Específico RSO2.6 - Promover a transição para uma economia circular e eficiente na utilização de recursos, no domínio da gestão de resíduos urbanos.

A sua implementação visa dotar a RAM de instrumentos técnicos, operacionais e de comunicação, que permitam reforçar a implementação das orientações europeias e nacionais de resíduos e de economia circular.

Neste âmbito, a Operação contempla a atualização e monitorização de informação no âmbito da gestão de resíduos e economia circular na RAM. Para o efeito, será efetuada a atualização do referencial estratégico da Região em vigor desde 2021, definido pela “Estratégia de Resíduos Madeira” e “Agenda Madeira Circular”, entre outras componentes de monitorização do cumprimento das metas de gestão de resíduos da Região, possibilitando a utilização sistemática desta informação em processos de planeamento e gestão de resíduos da Região e das entidades gestoras de resíduos urbanos.

Prevê ainda a continuidade da campanha de comunicação “Diz Sim à Correta Reciclagem”, desenvolvida entre 2022 e 2023, através da elaboração de campanha de sensibilização no âmbito da prevenção de resíduos e de economia circular, através da sistematização integrada e atualização das medidas associadas à prevenção de resíduos urbanos estabelecidas nas estratégias regionais de resíduos e de economia circular, com vista à transição para uma economia mais circular na Região.

Deste modo, a implementação desta Operação, alinhada com as orientações nacionais e europeias pós 2030 de resíduos e economia circular, revela-se preponderante para dotar a Região com informação técnica de apoio à decisão, para a definição da ação futura de gestão de resíduos e investimentos a realizar, segundo aquelas que são as especificidades regionais, como a insularidade, a dificuldade de estabelecer economias de escala e cooperação inter-regional, as condicionantes resultantes da atividade turística, bem como a orografia e a dispersão geográfica da população. Estas condicionantes que, de forma geral, dificultam e oneram a persecução de níveis mais altos de reciclagem, representam desafios e oportunidades para a Região se destacar na implementação de soluções inovadoras, com potencial para posicionar a RAM como uma região de referência na economia circular.

Assim, a implementação da Operação M2030-FEDER-03896800 - Prevenção de Resíduos e Economia Circular - Madeira 2030 vem assegurar a continuidade e atualização das políticas regionais, reforçando a capacidade da RAM para cumprir os compromissos nacionais e europeus em matéria de gestão de resíduos e de economia circular, promovendo a criação de valor ambiental, económico e social na Região.