publicação de instrumentos
de Regulamentação coletiva de trabalho
No Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), III Série, n.º 12 de 09/07/2020 foram publicados os seguintes Instrumentos de Regulamentação Coletiva, bem como o Aviso para Portaria de Extensão (PE) assinado pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Acordo coletivo entre a Liberty Seguros, Compañia de Seguros y Reaseguros, SA - Sucursal em Portugal e outras e o Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Seguradora (STAS) e outros - Revisão global.
- Contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro - Alteração e texto consolidado.
- Contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas - STAD e outro - Alteração e texto consolidado.
Na mesma data foi publicada no referido Jornal a seguinte Portaria de Extensão, assinada pela Secretária Regional de Inclusão Social e Cidadania:
- Portaria de Extensão n.º 11/2020 - Portaria de Extensão do Acordo de Empresa entre a Porto Santo Line - Transportes Marítimos, Lda e a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar - FESMAR - Revisão global.