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DL 12/2024
Revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
Acórdão STA 9/2025
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo 9/2025 - Alteração de posicionamento remuneratório
Contratação de Formadores Externos
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Despacho 411/2025
Negociação de posição remuneratória no recrutamento, para postos de trabalho na SRF e na AT-RAM
Circular n.º 1/DRAP/2025 - Gozo de férias acumuladas - 2024 - 2025
Gozo de dias de férias acumulados
Parecer PGR 31/2024
Inadmissibilidade de suspensão retroativa das funções anteriormente exercidas por ex-membros do Governo
Requerimento para acumulação de funções a autorizar pelo DRAE
Requerimento para acumulação de funções a autorizar pelo DRAE - Pessoal Não docente
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2024/M
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de apoio domiciliário
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Orçamento do Estado para 2024
Despacho 525/2024
Negociação da posição remuneratória entre a entidade empregadora pública e os candidatos ordenados na lista unitária de ordenação final
Dossier ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
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Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
Continuidade de funções (QZP) e mobilidades
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AE - CARAM
Acordos de Empresa celebrados pelo CARAM - Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Circular n.º 2/DRAP/2024 - Gozo de dias de férias acumulados
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Lei 52/2019
Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
DL 13/2024
Medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública
DL 120/2023
Carreira especial de técnico auxiliar de saúde
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Parecer PGR 13/2022
Natureza e o modo de contagem dos prazos previstos no n.º 2 e nas alíneas a) e b) do n.º 4 do artigo 178.º da LTFP
Portaria 407/2023 - Regulamenta a tramitação do procedimento concursal para recrutamento no âmbito dos órgãos e serviços da administração regional autónoma da Madeira
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Marcação de férias - Delegados Escolares
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DL 26-B/2023
Atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública
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Limpeza de lixo-marinho costeiro em área de acumulação
DL 84-F/2022
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