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Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio
Publicadas regras relativas à defesa dos consumidores
Boletim de Vacinação Sazonal COVID-19 N.º 06
Boletim COVID-19 N.º 06 - Campanha 2026/2027
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 45/2026
De 02/11/2026 a 08/11/2026
Boletim de Vacinação Sazonal COVID-19 N.º 05
Boletim COVID-19 N.º 05 - Campanha 2026/2027
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 44/2026
(De 26/10/2026 a 01/11/2026)
Boletim de Vacinação Sazonal COVID-19 N.º 04
Boletim COVID-19 N.º 04 - Campanha 2026/2027
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Boletim de Vacinação Sazonal COVID-19 N.º 01
Boletim COVID-19 N.º 01 - Campanha 2026/2027
Circular Normativa S2357/2026
Estratégia de Vacinação contra a COVID-19: Vacinação Primária e Campanha de Vacinação Sazonal outono-inverno 2026-2027 – Aplicação da norma n.º 07/2026, de 17/09/2026, da DGS
Lei 46/2026
Suplemento remuneratório do agente único de transportes coletivos
IMT, IP-RAM
Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato Nacional dos Motoristas
AE - HF
Acordo de Empresa entre a Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A. e o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários e Atividades Metalúrgicas da RAM
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 20/2026
De 11/05/2026 a 17/05/2026
IPTL – Beach Handball Cup
Diretor Regional de Desporto integrou apresentação da iniciativa prevista para os dias 30 e 31 de maio.
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 19/2026
De 04/05/2026 a 10/05/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 18/2026
De 27/04/2026 a 03/05/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 17/2026
De 20/04/2026 a 26/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 16/2026
De 13/04/2026 a 19/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 15/2026
De 06/04/2026 a 12/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 14/2026
De 30/03/2026 a 5/04/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 13/2026
De 23/03/2026 a 29/03/2026
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De 16/03/2026 a 22/03/2026
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De 26/01/2026 a 01/02/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 09/2026
De 23/02/2026 a 01/03/2026
Relatório da Resposta Sazonal em Saúde - Semana 06/2026
De 02/02/2026 a 08/02/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 18
Boletim COVID-19 N.º 18 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 17
Boletim COVID-19 N.º 17 - Campanha 2025/2026
Boletim de Vacinação da COVID-19 N.º 16
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