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Resultados da Fase Regional da 14.ª Edição do Concurso Literário "A Ética na Vida e no Desporto"
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Lei 5-A/2026
Aprova regras de transparência aplicáveis a entidades privadas que realizam representação legítima de interesses junto de entidades públicas e cria o Registo de Transparência da Representação de Interesses
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Parecer PGR 7/2025
Validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso (AMIM)
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Estágio profissional numa das Regiões da Assembleia das Regiões da Europa
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