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Ofício Circular n.º 33
Prestações familiares - Prova de situação escolar 2026/2027
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Prestações familiares - Manutenção para o ano 2027
Prestações familiares - DL 133-B/97
Regime jurídico das prestações familiares - Proteção na eventualidade de encargos familiares
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Prestações familiares - Manutenção para o ano 2026
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Ofício Circular n.º 36
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Oficio Circular n.º 29
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Prestações Familiares - Bonificação Por Deficiência
Ofício Circular n.º 60
Prestações Familiares - Manutenção Para o Ano de 2019
Ofício Circular n.º 29
Atualização dos Montantes de Prestações Familiares
Oficio Circular n.º 28
Prestações Familiares - Prova Anual de Matricula
Oficio Circular nº 95
Prestações familiares - Manutenção do abono de família para o ano de 2018
Ofício Circular n.º 58
Prestações Familiares - Prazo para Apresentação da Prova Anual da Situação Escolar
Ofício Circular n.º 14
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Ofício Circular n.º 75
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