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Direito à Reparação
A Diretiva (UE) 2024/1799 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, veio aprovar regras comuns para promover a reparação de bens
Convivência em condomínio exige “soluções socialmente inteligentes”
Paula Margarido defendeu, hoje, que a convivência em condomínio exige, para além de regras, soluções socialmente inteligentes.
Novas Regras
Operações Bancárias mais Seguras
Cartão de Cidadão | Nova Versão
Conheça as novas regras
Portaria n.º 277/2023 de 21 de abril
Determina a adoção da marca de identificação, constituída pelo conjunto indissociável símbolo-logótipo e define as caraterísticas e regras de utilização do elemento gráfico e o logótipo da Rede de Cuidados Continuados Integrados da RAM (REDE)
"Guia informativo explica novas regras dos condomínios"
Notícia - JM
Regras do condomínio
Conteúdo informativo
ALERTA INFORMATIVO
Conheça as regras legalmente previstas
Direitos dos Passageiros Aéreos
Regras Comuns para a Indemnização e a Assistência aos Passageiros
Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio
Publicadas regras relativas à defesa dos consumidores
Alerta
Regras excepcionais e temporárias aplicáveis às viagens organizadas e às reservas de alojamento.
COVID 19 - O que deve saber sobre os direitos do consumidor
Regras temporárias que visam proteger os consumidores / Crédito à habitação - medidas excecionais
Napo promove as regras de ouro da segurança e saúde no local de trabalho
«7 regras de ouro — para zero acidentes e trabalho saudável»
Atendimento Prioritário
Regras
Viagens Organizadas
Sabia que as regras sobre viagens organizadas foram alteradas?
AÇÃO INSPETIVA DETECTA 910 INFRAÇÕES A REGRAS LABORAIS
Infrações
Plataformas eletrónicas de informação sobre o transporte de mercadorias (eFTI) — Regras em matéria de certificação
Período de consulta: 21.10.26 - 18.11.26
Embalagens de plástico que contêm matérias-primas de base biológica — regras da UE
Período de consulta: 21.10.26 - 13.01.27
Despacho Normativo N.º 1/2026
Princípios e regras aplicáveis à avaliação por ponderação curricular.
Despacho Normativo 5/2026
Princípios e regras gerais da avaliação por ponderação curricular na SRF
Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI) — revisão das regras da UE
Período de consulta: 19.10.26 - 16.11.26
Nitratos — alargamento das regras relativas ao nitrogénio recuperado do estrume
Período de consulta: 16.10.26 - 13.11.26
Lei 63/2026
Regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos
Regras da UE relativas à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade – reformulação
Período de consulta: 6.10.26 - 1.12.26
Publicitação do Início do Procedimento e Participação Procedimental
Projeto de Regulamento que estabelece as regras da concessão de um apoio financeiro extraordinário aos Agricultores da Região Autónoma da Madeira 2026
Regulamentação dos produtos químicos — atualização das regras da UE aplicáveis aos métodos de ensaio
Período de consulta: 29.9.26 - 27.10.26
Aviação – acreditação de entidades qualificadas para certificação e supervisão (regras e procedimentos)
Período de consulta: 23.9.26 - 21.10.26
Regras da UE em matéria de contratos públicos — revisão
Período de consulta: 15.9.26 - 10.11.26
Simplificação das regras da UE em matéria de fiscalidade direta — Omnibus
Período de consulta: 10.9.26 - 5.11.26
Passaportes fitossanitários — exceções e regras aplicáveis à afixação na unidade comercial de determinados vegetais
Período de consulta: 26.8.26 - 23.9.26
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