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Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro

Regulamenta a modalidade de ensino a distância, prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, definindo as regras e procedimentos relativos à organização e operacionalização do currículo, bem como o regime de frequência 15-06-2020 Direção Regional de Educação
Portaria n.º 359/2019, de 8 de outubro

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