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Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto

Regulamentação dos cursos científico-humanísticos, a que se refere a alínea a) do n.º 4 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 55/2018, de 6 de julho, designadamente dos cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e de Artes Visuais, tomando como referência a matriz curricular-base constante do anexo VI do mesmo decreto-lei. A presente portaria define ainda as regras e procedimentos da conceção e operacionalização do currículo dos cursos previstos no número anter 24-06-2019 Direção Regional de Administração Escolar
Portaria n.º 226-A/2018 de 7 de agosto Aplicável com as disposições presentes no art.º 51. º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho.