Diploma expressamente revogado pelo artigo 2.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2013/M, de 15 de maio.
Orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
Aprovação:
Decreto Regulamentar Regional n.º 19/2003/M, de 18 de agosto - Aprova a orgânica da Direcção Regional de Orçamento e Contabilidade
Alteração:
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2008/M, de 15 de fevereiro - Aprova a Orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças