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Publicitação do procedimento conducente à elaboração do despacho relativo ao calendário escolar para o ano letivo 2020/2021

Por Despacho do Secretário Regional de Educação de 17/07/2020, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar da Região Autónoma da Madeira para o ano letivo 2020-2021. 20-07-2020 Direção Regional de Educação

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do código do Procedimento Administrativo CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, torna-se público que por Despacho do Secretário Regional de Educação, Ciência e Tecnologia de 17/07/2020, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do despacho que determina o calendário escolar dos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma da Madeira para o ano letivo 2020-2021.

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Ano letivo 2020/2021 Calendário escolar Despacho Publicitação