'DIREITOS DOS CONSUMIDORES'
Ao longo das últimas cinco décadas, a União Europeia estabeleceu um sólido conjunto de políticas e regras que asseguram um nível muito elevado de proteção dos consumidores e reforçam os seus direitos.
Com base nessas realizações, a Nova Agenda do Consumidor define a forma de promover esses direitos e simultaneamente proteger os consumidores nas atuais circunstâncias pandémicas, bem como no decurso dos próximos anos, introduzindo ações concretas em cinco domínios fundamentais:
1. Transição ecológica (proporcionar aos consumidores a possibilidade de desempenharem um papel ativo);
2. Transformação digital (garantir que os consumidores estão igualmente protegidos em linha e fora de linha);
3. Aplicação efetiva da legislação e vias de recurso eficazes (garantir que todos os consumidores beneficiam plenamente dos seus direitos);
4. Vulnerabilidade dos consumidores (reforçar a sensibilização dos consumidores tendo em conta as necessidades dos diferentes grupos de consumidores);
5. Proteção dos consumidores no contexto global (promover um elevado nível de proteção dos consumidores no estrangeiro).
Neste contexto, a rede de centros Europe Direct Portugal e o Centro Europeu do Consumidor, promovem um ciclo de workshops online sobre "Direitos dos Consumidores", entre as 14h30 e as 15h30, em regime online, de acordo com o seguinte calendário:
4 FEV: “Fiquei em terra: o que devo fazer?”
11 FEV: “Reservei online em pacote de férias e alojamento turístico: o que preciso saber?”
04 MAR: “Comprei online e correu mal! E agora?”
08 MAR: “Rent-a-car: cuidados a ter”
29 ABR: “Quero reclamar. O que devo fazer?”
A Direção de Serviços do Consumidor da Madeira irá participar neste ciclo de workshops online.
Todas as sessões serão dinamizadas por juristas do Centro Europeu do Consumidor. As inscrições são gratuitas, mas requerem registo obrigatório em http://bit.ly/Work_EDICCEC