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Despacho n.º 464/2020, de 26 de novembroAprova a estrutura flexível da Direção Regional do Orçamento e Tesouro, abreviadamente designada por DROT
Lei Orgânica n.º 4/2020 - Assembleia da RepúblicaAlarga o voto em mobilidade e uniformiza normas sobre a realização de atos eleitorais e referendários, alterando as leis eleitorais para o Presidente da República, a Assembleia da República e dos órgãos das autarquias locais, as leis orgânicas do regime do referendo e do referendo local e o regime jurídico do recenseamento eleitoral
Jornadas de apresentação de projetos aprovados com o Senegal Decorreu em Dakar, a 13 e 14 de dezembro de 2022, as Jornadas de apresentação de projetos aprovados com o Senegal, no âmbito do projeto Hexagone
Jornadas de apresentação de projetos aprovados com a Mauritânia No âmbito do projeto HEXAGONE, decorreu em Nuakchot, no dia 15 de dezembro de 2022, as Jornadas de apresentação de projetos aprovados com a Mauritânia
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Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020
Acórdão STJ 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020
COVID-19 - DesconfinamentoImplementação de medidas de desconfinamento
DRMOrgânica da Direção Regional do Mar
Acórdão STJ 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020
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Orgânica da Presidência do Governo RegionalDecreto Regulamentar Regional nº4/2020/M, que aprova a Orgânica da Presidência do Governo Regional
Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira
ORAM 2020Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2020
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Retenção na fonteTabelas de retenção na fonte para 2020
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Acórdão STJ 5/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
DL 141/2019Regime de carreiras especiais das inspeções setoriais
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