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Novas Regras nas Comunicações Eletrónicas
Publicação da nova Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto
Direitos dos Consumidores nas Comunicações Eletrónicas
Dia Mundial das Telecomunicações e da Sociedade da Informação
Proibida a discriminação dos consumidores das Regiões Autónomas da Madeira e Açores, nas vendas eletrónicas.
Lei n.º 7/2022 de 10 de janeiro
Diretiva 2002/58/ CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2002
Diretiva relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no sector das comunicações eletrónicas (Diretiva relativa à privacidade e às comunicações eletrónicas)
Procedimento CPI.AGRUP.2023.CONET
Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações eletrónicas de capacidade muito elevada
Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto
Lei das Comunicações Eletrónicas
Plataforma de Cessação de Contratos de Comunicações Eletrónicas
A Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, que entrou em vigor em 14 de novembro de 2022
Lei das Comunicações eletrónicas
Lei entra hoje em vigor (14/11/2022)
Reclamações Eletrónicas
Farmácias
Direção Regional de Saúde
Os dados reportados pela DGS têm como fonte de informação plataformas eletrónicas nacionais, SINAVE, que têm apresentado anomalias que resultam em atrasos nas notificações e cruzamento de informação.
"Hoje devemos ser mais restritivos em relação à fixação do contingente”
Rui Barreto foi ouvido hoje em sede de audição parlamentar
Parlamento discutiu adaptação da lei que regula atividade das plataformas TVDE
Proposta visa adaptar à RAM o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica
e-GAR - Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos
Vídeo relativo às e-GAR cuja obrigatoriedade de utilização se inicia a 1 de Janeiro de 2018.
Guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos | e-GAR
Sessões de Esclarecimento.
Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, revoga o Decreto -Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho e a Portaria n.º 701-G/2008, de 29/07.
Lei n.º 96/2015 de 17 de agosto
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, revoga o Decreto -Lei n.º 143 -A/2008, de 25 de julho e a Portaria n.º 701-G/2008, de 29/07.
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