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Técnico/a Especialista em Manutenção Industrial/Mecatrónica
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Decreto Legislativo Regional n.º 28/2003/M, de 9 de dezembro
Transfere para as Câmaras Municipais poderes atribuídos à administração regional autónoma, em matéria de licenciamento e fiscalização de diversas atividades.
Homologação de provas desportivas em via pública
Normas a que deve obedecer a concessão de licenças por parte das Câmaras Municipais para realização de provas desportivas na via pública
Despacho n.º 481/2015, de 23 de dezembro
Comissão para o licenciamento dos ginásios de manutenção e instalações similares em geral.
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A instalação ou ampliação de parques empresariais está sujeito ao licenciamento da DRETT
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Regime de Licenciamento Único Ambiental
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“A Madeira precisa de vós”
O Secretário regional das Finanças entregou prémios de mérito escolar a filhos de trabalhadores da Zona Franca e destacou importância de defender o CINM
Unidades privadas que utilizem radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos
Legislação aplicável
Laboratórios
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Poluição industrial – Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes (atualização das regras). Período de consulta: 22.12.2020 a 23.03.2021
Consulta Pública
Pedido de licenciamento de exploração (Pedreiras)
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Lista de documentação / Regime de Registo Licenciamento Industrial do Tipo 3 e de Atividade Industrial Temporária
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Lista de documentação / Regime de Autorização Prévia - Licenciamento industrial do tipo 1
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Lista de documentação / Regime de Declaração Prévia - Licenciamento Industrial do tipo 2
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Licenciamento Comercial - Conjunto Comercial
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Licenciamento Comercial - Estabelecimentos de Comércio
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Empresas do Parque Empresarial do Porto Santo isentas de taxas de licenciamento
MPE pediu à Câmara Municipal do Porto Santo a isenção do pagamento taxas de licenciamento para obras de construção e utilização de edifícios no Parque Empresarial da ilha
Abertura do Fórum Económico da Madeira
Nota de imprensa
293/G/GRO/PPA/18/10482: Acelerar a modernização industrial da UE, melhorando o apoio a instalações de demonstração pan-europeias - Caso da impressão 3D. Data limite: 02.08.2018
293/G/GRO/PPA/18/10482: Acelerar a modernização industrial da UE, melhorando o apoio a instalações de demonstração pan-europeias- Caso da impressão 3D
“Olhem o futuro com otimismo”
Vice-Presidente do Governo Regional participou na cerimónia de entrega de Prémios Escolares Zona Franca Industrial 2017
Pedreiras - Pesquisa de Massas Minerais
Licenciamento de pedreiras
Alteração ao Regime de Licenciamento de instalações de gás
Regime de Licenciamento de instalações de gás
Apoio personalizado para as regiões em fase de mutação industrial. Data limite: 31.10.2017
Apoio personalizado para as regiões em fase de mutação industrial
Avaliação do Regulamento (UE) n.º 258/2012 relativo aos sistemas de autorização e licenciamento da exportação, importação e trânsito de armas de fogo. Período de consulta: 01.03.2017 – 24.05.2017
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