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Formação "A Avaliação do Desempenho Docente nas Dinâmicas das Organizações Escolares"Os documentos aqui publicitados, com a anuência dos respetivos autores, foram elaborados no âmbito da matéria procedimental ao nível da avaliação de desempenho e dos seus efeitos legais (ECD e Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2018/M, de 15 de novembro).

Assunção de compromissos/Pareceres préviosDocumentação necessária à instrução dos pedidos de parecer prévio enviados à Secretaria Regional das Finanças e da Administração Pública, ao abrigo do Decreto Legislativo Regional que aprovou o Orçamento da Região Autónoma da Madeira e demais legislação em vigor

Relatório Referente ao Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas – 2013 e 2014Gabinete do Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos

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Parecer PGR 25/2020Ensino particular e cooperativo - diretor pedagógico - docente - continuidade funcional - direito disciplinar

Parecer PGR 17/2019Discriminação no acesso à GNR e à PSP

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Avaliação Intercalar do Programa de Medidas do PGRH 2016/2021Relatório

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Parecer PGR 27/2019Definição de competências para a recolha de biorresíduos em Portugal

Parecer PGR 28/2017Natureza jurídica da participação emolumentar atribuída aos oficiais dos registos e do notariado

Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

Lei 119/2019Alteração de diversos códigos fiscais

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Parecer PGR 35/2017Convocatória de docente em férias para realização de diligência processual

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Parecer PGR 30/2018Licitude e consequências da greve decretada pelo Sindicato Nacional dos Registos

Parecer PGR 31/2018Legalidade das regularizações dos valores faturados à ADSE

Parecer 33/2018Comissão eventual de inquérito na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

Portaria 260/2018Regulamenta o parecer prévio da IGF sobre as transferências para as Fundações

Parecer PGR 41/2017Possibilidade legal de uma instituição de ensino superior criar uma régia cooperativa

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Parecer PGR 22/2017Transição de trabalhadores da Editorial do Ministério da Educação para o regime de carreira e remunerações da Administração Pública e regime aplicável às nomeações dos respetivos vogais do Conselho de Administração

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Parecer PGR 6/2018Tarifa social do gás natural

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