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Estatística Mapa Mod. 322 de 2019Direção-Geral da Política da Justiça

Estatística Mapa Mod. 322 de 2018Direção-Geral da Política da Justiça

Estatística Mapa Mod. 322 de 2017Direção-Geral da Política de Justiça

Estágios no Tribunal de Contas Europeu Luxemburgo

Ofício Circular n.º 65Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 256/2010, que declara a ilegalidade das normas constantes dos n.ºs 1 e 2, do artigo 4º do D.L.R. n.º 1/2009/M, de 12/01 - Consequências em matéria de aplicação de regimes jurídicos

Acórdão STA 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 4/2020 - jurisdição administrativa

Estratégia da UE sobre os direitos da criança (2021-24). Período de consulta: 01.09.2020 a 08.12.2020Consulta Pública

Justiça transfronteiras – Títulos executivos europeus (avaliação). Período de consulta: 07.08.2020 a 20.11.2020Consulta Pública

Governação sustentável das empresas. Período de consulta: 30.07.2020 a 08.10.2020Consulta Pública

Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 423/2020 - Constitucionalidade e legalidade de referendo local

Lei 27-A/2020Alteração ao Orçamento do Estado para 2020 e a diversos diplomas - Orçamento suplementar

Acórdão STJ 3/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 3/2020

Acórdão STJ 4/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 4/2020

Tribunal de Contas Europeu afirma que a ação da UE no domínio dos pesticidas alcançou poucos progressosRelatório Especial 5/2020

Acórdão STJ 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça 2/2020

Acórdão STA 2/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2020 - Eleitos locais

Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020Acórdão do Tribunal Constitucional 4/2020 - Inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Odemira

Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 775/2019 - inconstitucionalidade de normas do Regulamento da Taxa Municipal de Proteção Civil de Aveiro

Acórdão STA 1/2020Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2020 - Exames psicológicos de selecção realizados em concursos de pessoal

TC aprova Conta da Região sem reservas pelo quarto ano consecutivoAudiência aos Juízes do Tribunal de Contas na Quinta Vigia

Revisão da Diretiva 2008/99/CE relativa à proteção do ambiente através do direito penal. Período de consulta: 10.10.2019 – 02.01.2020Revisão da Diretiva 2008/99/CE relativa à proteção do ambiente através do direito penal

Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 450/2019 - inconstitucionalidade de norma do DLR que prevê suplemento remuneratório de risco aos trabalhadores da SREI

Acórdão STA 2/2019Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2019 - Regime jurídico de empreitadas de obras públicas - DL 59/99

Acórdão STJ 5/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019

Parecer PGR 25/2019Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos

Lei Orgânica 4/2019Estatuto da Entidade para a Transparência

Lei 91/2019Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais

Lei 52/2019Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos

Acórdão STJ 3/2019Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019Acórdão do Tribunal Constitucional 181/2019 - Inconstitucionalidade de norma de regulamento municipal

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