Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

Consulta pública do pedido de registo "Sidra da Madeira"

Requerimento de registo da denominação "Sidra da Madeira" como Indicação Geográfica Protegida (IGP) efetuado pela entidade denominada APSRAM - Associação dos Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira 18-05-2020 Direção Regional de Agricultura
Consulta pública do pedido de registo "Sidra da Madeira" Na sequência da emissão, em 13 de novembro de 2019, da decisão favorável da Direção Regional Regional ao pedido apresentado pela APSRAM - Associação dos Produtores de Sidra da Região Autónoma da Madeira, para o registo da denominação "Sidra da Madeira" como Indicação Geográfica Protegida (IGP), os documentos aplicáveis que instruem o pedido de registo podem ser consultados no âmbito dum procedimento de oposição nacional, dando-se assim início ao processo de consulta pública nacional, previsto no ponto 1.3 do Anexo I da Portaria n.º 494/2019, de 14 de agosto, que nesta Região Autónoma, estabelece as regras de execução, da regulamentação da União Europeia relativa, entre outros, aos Regimes de Qualidade e dando cumprimento ao disposto no nº 3 do art.º 49.º do Regulamento (UE) nº 1151/2012.