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A DRAAC promoveu uma formação relativa à “Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição RCD – alterações introduzidas pelo novo Regime Geral de Gestão de Resíduos”

Inscrições lotadas para a formação que decorreu nos dias 21 e 22 de outubro pelo que se pondera mais ações sobre esta temática no decorrer do ano de 2022 22-10-2021 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
A DRAAC promoveu uma formação relativa à “Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição RCD – alterações introduzidas pelo novo Regime Geral de Gestão de Resíduos”

O sector da construção civil é responsável por uma parte muito significativa dos resíduos produzidos na Região Autónoma da Madeira (RAM). Segundo o regime das operações de gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD), agora integrado no novo Regime Geral de Gestão de Resíduos (nRGGR), definido pelo Decreto-Lei n.º 102-D, de 10 de dezembro de 2020, a gestão dos RCD é uma obrigação, estando emitidas normas referentes à sua prevenção e reutilização e às suas operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação. 

 

Após a crise económica verificou-se um elevado crescimento da produção de resíduos de construção e demolição, indicando a recuperação do sector para a RAM. Apesar da situação pandémica vivida ao longo dos últimos dois anos, o sector experienciou uma certa estabilidade, registando até um ligeiro aumento. Analisando os valores totais de produção de resíduos na Região, verifica-se que os RCD correspondem à maioria dos resíduos produzidos a nível regional, sendo que em 2020 estes representaram um peso de 43,09% na produção global de resíduos (283 554,49t).  

 

Desta forma, dado o volume crescente de obras de construção civil, que neste momento decorrem na RAM, considera-se preponderante que sejam prestados os devidos esclarecimentos às empresas do ramo, nomeadamente os responsáveis pelas obras, tanto públicas como particulares, para uma correta gestão dos RCD na Região, considerando as alterações decorrentes da aplicação do nRGGR. 

 

Para tal, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), enquanto Autoridade Regional de Resíduos e entidade com competências no apoio à transição da RAM para a Economia Circular, promoveu formação especifica, dirigida aos técnicos responsáveis de obras de empresas de construção civil, considerando o seu âmbito de atuação e o respetivo volume de obras associadas. Além do convite às empresas de construção civil, foram incluídas empresas de transporte e operadores de tratamento de RCD que se encontram fora do âmbito do regime de gestão de resíduos urbanos. A ação de formação foi lecionada pela FUNDEC - Associação para a Formação e Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura, sobre a temáticas da Gestão de RCD no âmbito do nRGGR.

 

Teve como objetivo contribuir para a formação técnica no desenvolvimento da prevenção e gestão dos RCD, nomeadamente: assegurar as bases técnicas para a caracterização dos resíduos; integrar soluções, permitindo o desenvolvimento do plano de prevenção e gestão dos RCD de forma mais eficiente, através da sua estimativa e tipologias; definir metodologias e adotar práticas de gestão nas fases de projeto e execução da obra que privilegiem a aplicação do princípio da hierarquia das operações de gestão de resíduos; e adotar soluções mais eficientes enquadradas nos princípios da economia circular. 

 

A formação decorreu em modo presencial no auditório do edifício do Campo da Barca.

 

As empresas regionais aderiram prontamente a este evento através da inscrição dos seus técnicos de obras, o que demonstra que o sector acredita que a capacitação técnica, constitui uma oportunidade para o desenvolvimento e implementação de melhores páticas de construção circular nesta mudança de paradigma.

 

A DRAAC continuará a apostar na formação e na capacitação técnica dos vários sectores económicos no decorrer do próximo ano, considerando que estas ações são essenciais para as empresas no seu caminho rumo à circularidade.