O “Apoio à Descarbonização da Indústria” enquadra-se no Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e visa promover a transição energética através da utilização de energias renováveis, introdução de novas tecnologias ou processos de produção mais sustentáveis e eficientes, incluindo opções de circularidade, a fim de os descarbonizar.
Beneficiários O apoio é dirigido às Empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, do setor da indústria, categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.
Área geográfica de aplicação Os projetos a apoiar devem ser desenvolvidos no território nacional.
Tipologias de operações elegíveis Os projetos de investimento elegíveis para financiamento terão de ser enquadráveis em pelo menos um dos seguintes domínios de intervenção: “024ter - Eficiência energética e projetos de demonstração nas PME ou grandes empresas e medidas de apoio que cumprem os critérios de eficiência energética”; “022 - Processos de investigação e de inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia hipocarbónica, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas”; “029 - Energia renovável: solar”; “032 - Outras energias renováveis (incluindo a energia geotérmica)”; “033 - Sistemas energéticos inteligentes (incluindo as redes inteligentes e sistemas de TIC) e respetivo armazenamento”.
Tipologias de Projetos As tipologias de projetos passíveis de apresentação de candidatura, são: a) Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria; b) Adoção de medidas de eficiência energética na indústria; c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia
Despesas Elegíveis São despesas elegíveis por tipologia, as relacionadas com a aquisição de ativos tangíveis, intangíveis e serviços relacionados, que contribuam diretamente para a redução de emissões de GEE através da diminuição do consumo de eletricidade e/ou combustíveis, nomeadamente: a) Processos e tecnologias de baixo carbono: Substituição de equipamentos que recorram a consumo de gás natural e/ou outros combustíveis fosseis, por equipamentos elétricos; Adaptação ou aquisição de equipamentos para incorporação de matérias-primas alternativas ou renováveis no processo de produção visando a redução de consumos e/ou de emissões (subprodutos, reciclados, biomateriais); Aposta em soluções digitais através de soluções inteligentes de apoio a medição, monitorização, tratamento de dados para a gestão e otimização de processos, consumos e redução de emissões de GEE e poluentes, aumentando a eficiência de utilização de recursos (matérias-primas, água, energia) e promovendo a sua circularidade. b)Medidas de eficiência energética: Otimização de motores, turbinas, sistemas de bombagem e sistemas de ventilação (por exemplo, instalação de variadores de velocidades e substituição de equipamentos por equipamentos de elevado desempenho energético); Otimização de sistemas de ar comprimido (p.e. substituição do compressor de ar, redução de pressão e temperatura, variadores de velocidade); Substituição e/ou alteração de fornos, caldeiras e injetores; Recuperação de calor ou frio; Aproveitamento de calor residual de indústrias próximas (em simbiose industrial); Otimização da produção de frio industrial (por exemplo, substituição de chiller ou de bomba de calor); Substituição de sistemas de iluminação por sistemas ou soluções energeticamente mais eficientes. c) Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia Instalação de sistemas de produção de energia elétrica a partir de fonte de energia renovável para autoconsumo; Instalação de equipamentos para produção de calor e/ou frio de origem renovável (incluindo bombas de calor); Adaptação de equipamentos para uso de combustíveis renováveis (incluindo os provenientes de resíduos e gases renováveis como o hidrogénio verde); Instalação de sistemas de cogeração de elevada eficiência baseados exclusivamente em fontes de energia renovável; Sistemas de armazenamento de energia de origem renovável.
Aviso de Abertura de Concurso: https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/11/Aviso-03.-C11.i01.2022-1.pdf