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Campanhas de monitorização de qualidade do ar ambiente da estação móvel (2021/2022)

Qualidade do ar ambiente em malha urbana 06-05-2022 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Campanhas de monitorização de qualidade do ar ambiente da estação móvel (2021/2022)

Histórico de campanhas de monitorização de qualidade do ar ambiente da DRAAC, desde 2021 até ao presente, confrontados com os limites legais de emissão para atmosfera, tendo em vista a proteção da saúde humana e da vegetação. 

 

Consulte os anexos.

 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a poluição do ar é o maior problema ambiental que afeta a saúde humana. Tem importantes efeitos negativos, continuando a ser o principal fator ambiental, ligado a doenças evitáveis e à mortalidade prematura na União Europeia, sendo responsável por uma taxa de mortalidade dez vezes superior à de acidentes de viação.


De acordo com o Inventário Regional de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (IRERPA) 2021, o sector responsável pela emissão de mais poluentes atmosféricos na Região Autónoma da Madeira (RAM) é o da energia, com 86,9% das emissões regionais de gases com efeito de estufa. Incluído neste sector encontram-se os transportes rodoviários, com 29,6% do total de emissões de poluentes atmosféricos (358 678 TEC), sendo o segundo maior, subsector na RAM, apenas ultrapassado, pelo subsector Produção de eletricidade e de calor, também incluído no sector energia, com 41,4% das emissões equivalentes de carbono (500 994 TEC) emitidas na região.


Sabendo que o tráfego automóvel é mais intenso nos centros dos maiores aglomerados populacionais, a Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) tem vindo a realizar campanhas de monitorização de qualidade do ar, junto aos locais com maior tráfego rodoviário, número de residentes e outras atividades humanas, de modo a verificar o cumprimento dos limites legais dispostos no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 43/2015 de 27 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 47/2017 de 10 de maio.

Figura 1: Principais fontes emissoras de poluentes atmosféricos da RAM.

Fonte: IRERPA 2021

 

Para o efeito a DRAAC utiliza uma estação móvel de qualidade do ar. Esta estação está assente num atrelado rebocável que pode ser instalado em diversos locais apetecíveis ao estudo por parte desta direção regional. A estação conta com os mais modernos analisadores para a medição em contínuo dos seguintes poluentes atmosféricos: Dióxido de Enxofre (SO2), Óxidos de Azoto (NOx), Monóxido de Azoto (NO), Dióxido de Azoto (NO2), Ozono (O3), Monóxido de Carbono (CO) e Partículas atmosféricas (PM2.5 e PM10); Assim como de parâmetros meteorológicos: humidade relativa, pluviosidade, direção e velocidade do vento, temperatura e radiação solar. De referir que os analisadores cumprem os requisitos legais estipulados na legislação nacional vigente em matéria de qualidade do ar ambiente (Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, na sua atual redação)

 

Desde o início de 2021, até ao presente, a estação móvel de qualidade do ar ambiente, realizou, e está a realizar, campanhas de monitorização da qualidade do ar, em diversos locais da ilha da Madeira, os quais passamos a citar:


- Molhe da pontinha, de 2 de novembro de 2020 a 22 de janeiro de 2021, em parceria com a Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira (APRAM), com o objetivo de se obterem dados da concentração da qualidade do ar no porto do Funchal, sem navios cruzeiros, pois no período estudado, não ocorreram escalas devido às restrições causadas pela pandemia COVID-19. Os referidos dados serão utilizados para comparar com dados a recolher, numa futura campanha, no mesmo local, desta feita, com navios de cruzeiro aportados no Molhe da Pontinha;


- Centro de Saúde do Monte, entre 22 de janeiro de 2021 e 6 de abril de 2021, em parceria com o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE (SESARAM), cujo objetivo foi a verificação da qualidade do ar naquela área, muito frequentada, tanto por utentes do centro de saúde, assim como do Hospital dos Marmeleiros, que se encontra muito próximo. Aproveitou-se também para analisar as concentrações de ozono troposférico que é um poluente "secundário", que se forma quando gases como os óxidos de azoto e os compostos orgânicos voláteis, reagem com o oxigénio na presença de luz solar.


- Pico Buxo - Unidade Apoio – São Martinho de 6 de abril de 2021 a 31 de maio de 2021, com a colaboração do Comando Militar da Madeira - Zona Militar da Madeira, onde se pretendeu verificar o impacto do tráfego automóvel da via rápida, nos seus arredores, atendendo à proximidade deste local, com a referida via;


- Escola Primária Caniço, entre 31 de maio de 2021 e 30 de junho de 2021, a pedido desta escola, no âmbito do programa Eco-escolas, com tema nacional para 2020/2021 intitulado “O ar que eu respiro”, a DRAAC alojou a estação móvel de qualidade do ar, nestas instalações, de modo a atestar, a qualidade do ar ambiente no coração de uma das maiores, em termos populacionais, freguesias da Madeira (a maior fora do Funchal), e medir os impactos das diversas ações humanas, numa localidade com muito movimento de pessoas, residentes e turistas;


- Junta de Freguesia de Santo António no Funchal, de 30 de junho de 2021 a 1 de outubro de 2021, em parceria com a mencionada junta, tendo sido o objetivo desta campanha, verificar o impacto do tráfego automóvel (a laborar a combustíveis fósseis), na qualidade do ar ambiente, no Caminho das Romeiras e imediações, uma das artérias mais movimentadas de Santo António. De salientar que esta via tem uma elevada inclinação, o que acarreta aos automóveis um maior esforço do motor, nas viaturas que se deslocam no sentido ascendente e consequentemente, uma maior emissão de poluentes atmosféricos. De referir que esta também é a segunda freguesia mais populosa da RAM.


- Escola Profissional Francisco Fernandes, de 1 de outubro de 2021 a 28 de fevereiro de 2022, situada perto do centro da freguesia mais populosa da Madeira, São Martinho, próximo a áreas habitacionais, áreas de comércio e de outras atividades similares e junto à via rápida, esta campanha visou monitorizar os impactos das diversas atividades humanas na qualidade do ar ambiente e consequentemente na população humana. 


- Marina Forum – Funchal, iniciada a 11 de março de 2022 e que ainda se encontra a decorrer, esta monitorização tem o intuito de monitorizar, o impacto das emissões atmosféricas do tráfego urbano no centro da cidade do Funchal, numa zona muito frequentada por cidadãos locais e turistas.

 

Foram elaborados e publicados no portal da DRAAC, os relatórios de qualidade do ar, relativos às campanhas realizadas em: Molhe da pontinha, Centro de Saúde do Monte, Pico Buxo - Unidade Apoio e Escola Primária do Caniço. Estes relatórios podem ser consultados em:


https://www.madeira.gov.pt/draac/

 

Após a analise dos dados obtidos nas mencionadas campanhas, verificou-se o cumprimentos de todos os limites estipulados no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, na sua atual redação, que fixou os objetivos para a qualidade do ar ambiente, tendo em conta as normas, as orientações e os programas da OMS, destinados a evitar, prevenir ou reduzir as emissões de poluentes atmosféricos, tendo em vista a proteção da saúde humana e da vegetação.
 


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