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Discussão Pública - Programa da Orla Costeira da Ilha da Madeira - POCMAD

Proposta de POCMAD e Relatório Ambiental 24-01-2023 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Discussão Pública - Programa da Orla Costeira da Ilha da Madeira - POCMAD

Na sequência da públicação do aviso nº 31/2023 para a abertura do período de discussão pública do POCMAD no suplemento da II série do nº13 do JORAM na quarta-feira dia 18 de janiero de 2023 e para efeitos do disposto no artigo 47º do Decreto Legislativo Regional nº18/2017/M de 27 de junho encontram-se em período de discussão pública de 25 de janeiro a 7 de março e podem ser consultados entre as 9:00h e as 12:30h e entre as 14:00h e as 17:30h, na Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) no Edifício do Campo da Barca, sito à Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6, 3º andar, 9064-506 Funchal e nas Câmaras Municipais da Ilha da Madeira os documentos abaixo: 

 

Proposta de POCMAD e Relatório Ambiental

 

Outros Elementos que acompanham o POCMAD

Parecer Final da Comissão Consultiva

 

Caraterização e diagnóstico da situação de referência


Volume I – Enquadramento territorial e socioeconómico 

Volume II – Caracterização da área de intervenção 
Anexo – Peças desenhadas: 

Volume III – Caracterizações de pormenor 
Anexos: 

Volume IV – Síntese de caracterização e diagnóstico 

 

Para além da presente página, o processo está ainda disponível na página da Internet da SRAAC e no portal https://participa.pt/pt/consulta/?loadP=7370. Poderá apresentar a sua participação por escrito, preenchendo a ficha de participação em anexo, com observações e sugestões sobre as soluções da proposta do programa, que pode ser enviada por correio ou para o endereço eletrónico draac@madeira.gov.pt até à data do termo da discussão pública.