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Questões Significativas da Gestão da Água: 2022-2027

3.º Ciclo de Planeamento: 2022-2027 02-11-2022 Direção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas
Questões Significativas da Gestão da Água: 2022-2027

A DRAAC procedeu à identificação das Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA) na RH10, para o 3.º ciclo de planeamento (2022-2027), tendo sido colocadas à participação pública por um período de 6 meses, entre 24 de fevereiro e 24 de agosto de 2021.

 

A identificação das QSiGA constitui uma peça fundamental no processo de revisão do Plano de Gestão de Região Hidrográfica do Arquipélago da Madeira (PGRH-Madeira), pois sendo anterior à sua elaboração, permite antever as questões/temas que serão necessariamente integrados no PGRH-Madeira:2022-2027, tendo por base a caracterização da região hidrográfica, a análise das pressões e dos seus impactes sobre as massas de água e uma avaliação do seu estado, que se encontra descrito no relatório de caracterização da região hidrográfica.

 

Foram identificadas como QSiGA as pressões decorrentes de ações antropogénicas sobre as massas de água, os impactes resultantes dessas ações e os aspetos de ordem normativa, organizacional, económica, ou outros, que dificultem ou coloquem em causa o cumprimento dos objetivos da Diretiva Quadro da Água/Lei da Água.