PROJETO: “RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ETAR DO FUNCHAL” PROPONENTE: Município do Funchal ENTIDADE LICENCIADORA: Câmara Municipal do Funchal Na sequência do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Estudo Base, com emissão de DIA a 10 de Março de 2016 e para efeitos do preceituado no Decreto de Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, torna-se público que o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), encontra-se disponível para Consulta Pública, durante 15 dias úteis, de 8 a 29 de agosto de 2016 nos seguintes locais: - Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, Rua Dr. Pestana Júnior, nº 6 - 3º D, 9064-506 FUNCHAL; - Câmara Municipal do Funchal, Largo do Município, 9064-506 FUNCHAL; - No portal oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (http://participa.pt).