Na sequência do Procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental do Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta, com emissão de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a 25 de novembro de 2015, a DROTA informa que se encontra em Consulta Pública o “Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE) do Projeto de Ampliação do Aproveitamento Hidroeléctrico da Calheta”, durante 15 dias úteis, de 21 de fevereiro a 13 de março, conforme estatuído no n.º 5 do artigo 20º do Decreto de Lei nº 151-B/2013, de 31 de outubro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-lei n.º 47/2014, de 24 de março e Decreto-lei n.º 179/2015, de 27 de agosto. Esta consulta pode ser realizada na Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, na Câmara Municipal da Calheta, na Câmara Municipal da Ponta do Sol, na página da Internet da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais (http://www.madeira.gov.pt/sra), na página da Internet da Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (http://www.madeira.gov.pt/drota) e no portal oficial do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (http://participa.pt). Aqui deixamos o ‘link’ que dá acesso direto aos documentos relevantes a esta consulta pública: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=1807.