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Brexit adiado para outubro

Decisão do Conselho Europeu de 11 de abril de 2019 prorroga novamente prazo de saída do Reuno Unido da UE 11-04-2019 Direção Regional Dos Assuntos Europeus
Brexit adiado para outubro

A decisão do Conselho Europeu de 11 de abril de 2019 determina que «o prazo previsto no artigo 50º, nº 3, do TUE, tal como prorrogado pela Decisão (UE) 2019/476 do Conselho Europeu, é novamente prorrogado até 31 de outubro de 2019». 

Acrescenta, ainda, que a decisão «deixa de se aplicar em 31 de maio de 2019 na eventualidade de o Reino Unido não ter realizado as eleições para o Parlamento Europeu em conformidade com o direito da União aplicável e não ter ratificado o Acordo de Saída até 22 de maio de 2019».