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Brexit - Versões portuguesas dos textos acordados e revistos em outubro 2019

Publicação das versões portuguesas dos textos no Jornal Oficial da UE, n.º 348 – I, de 12/11/2019 12-11-2019 Direção Regional Dos Assuntos Europeus
Brexit - Versões portuguesas dos textos acordados e revistos em outubro 2019

Os textos revistos do «Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica» e da «Declaração Política que estabelece o quadro das futuras relações entre a União Europeia e o Reino Unido» foram aprovados pelo Conselho Europeu (art. 50.º) de 17 de outubro de 2019 e publicados no Jornal Oficial da UE, n.º 348 – I, de 12/11/2019