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Regiões Ultraperiféricas

Uma realidade ímpar no espaço da União Europeia 10-07-2017 Direção Regional Dos Assuntos Europeus
Regiões Ultraperiféricas Integram o território da União Europeia nove Regiões Ultraperiféricas (RUP), sendo cinco Departamentos Ultramarinos franceses - Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião e Maiote; uma Coletividade Ultramarina francesa – São Martinho; duas Regiões Autónomas portuguesas - Açores e Madeira e uma Comunidade Autónoma espanhola - Ilhas Canárias

Aplica-se no território destas regiões a legislação da União Europeia, assim como também todos os direitos e deveres associados à adesão dos respetivos Estados-membros, exceto nos casos em que haja medidas ou derrogações específicas concedidas para compensar as desvantagens competitivas resultantes da ultraperiferia.

A consolidação do estatuto comum para a ultraperiferia tem sido um processo difícil que exige uma atuação concertada e persistente destas regiões, dos Estados de pertença e das Instituições Europeias, especialmente da Comissão Europeia.

O fundamento jurídico do conceito de ultraperiferia foi introduzido em 1997 pelo Tratado de Amesterdão (n.º 2 do artigo 299.º do TCE) como resposta a uma realidade geográfica e económica singular, que veio, assim, a ser reconhecida pelo direito comunitário, passando as RUP a dispor de um artigo próprio no Tratado que possibilita a adoção de medidas específicas a seu favor, nomeadamente no âmbito das políticas aduaneira e comercial, da política fiscal, das zonas francas, das políticas nos domínios da agricultura e das pescas, das condições de aprovisionamento em matérias-primas e bens de consumo de primeira necessidade, dos auxílios estatais e das condições de acesso aos fundos estruturais e aos programas horizontais da União, de maneira a atenuar as características e limitações particulares destas regiões.

A renovação deste reconhecimento pelo Tratado de Lisboa (artigos 349.º e 355.º do TFUE) confirmou a relevância desta realidade singular no seio da União Europeia, cuja cumulação e permanência de constrangimentos acarretam grandes entraves ao seu desenvolvimento económico e social: o grande afastamento, a insularidade, a pequena dimensão, o próprio relevo e clima adversos e a dependência económica em relação a alguns produtos locais.

Nesse sentido, a Política de Coesão assume uma importância determinante na prossecução da estratégia de desenvolvimento regional, constituindo um instrumento de apoio essencial à efetiva integração destas regiões no mercado interno, assim como para a modernização e diversificação da sua atividade económica e concretização dos objetivos da Estratégia Europa 2020.

Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus (FEEI) facultam os meios indispensáveis para as RUP poderem ultrapassar as suas desvantagens específicas permanentes e enfrentarem os novos desafios de crescimento sustentável e de emprego, permitindo-lhes uma aproximação aos níveis de desenvolvimento da União Europeia, para cujo objetivo é exigido um apoio financeiro adequado.

O FEDER (que inclui uma dotação financeira adicional aplicável às RUP com vista à compensação dos sobrecustos) e o FSE são instrumentos cruciais para a realização de investimentos em setores vitais e estratégicos e para a criação de novas e melhores oportunidades de emprego nestas regiões, as quais enfrentam uma situação de grande afastamento e isolamento face ao mercado europeu e mundial, assim como relativamente aos principais centros de I&D.

Além dos fundos inerentes à política de coesão, as RUP usufruem também de fundos para a pesca e agricultura e desenvolvimento rural, respetivamente Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e da Pesca (FEAMP) e Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural  (FEADER), bem como de meios financeiros específicos para a compensação dos custos suplementares suportados pelos operadores do setor das Pescas (POSEI-Pescas), no âmbito do FEAMP, e para a promoção, manutenção e diversificação das fileiras agrícolas e para o abastecimento de matérias-primas e bens de primeira necessidade (POSEI- Agricultura), financiado pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA).

Não obstante as enormes dificuldades que enfrentam, as RUP também possuem importantes potencialidades representando em termos marítimos mais de metade da zona económica exclusiva (ZEE) da União. Apresentam características geomorfológicas e climáticas singulares no espaço europeu que oferecem uma biodiversidade única e uma grande diversidade de espécies e de ecossistemas. Estas características tornam-nas em zonas bastante atrativas para a investigação científica, para o desenvolvimento das energias renováveis e atividades no domínio da economia azul e verde e para o crescimento das atividades espaciais e da astrofísica. As RUP possuem também uma posição geográfica e realidade geopolítica específica na União Europeia, que faz destas regiões “fronteiras ativas” da Europa em diferentes partes do mundo, nomeadamente com os países terceiros vizinhos.