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Parlamento Europeu aprova relatório sobre promoção da coesão e desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas

Relatório defende aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que reconhece a situação económica e social específica das RUP 07-07-2017 Direção Regional Dos Assuntos Europeus
Parlamento Europeu aprova relatório sobre promoção da coesão e desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas

O Parlamento Europeu aprovou esta quinta-feira, 6 julho de 2017, um relatório sobre a promoção da coesão e desenvolvimento nas regiões ultraperiféricas através da aplicação do artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), que reconhece a situação económica e social específica destas regiões.

A agricultura, os acordos comerciais, as pescas, a coesão, a investigação e o ambiente são alguns dos domínios analisados no relatório votado e que visa conferir um estatuto especial para as RUP, permitindo uma adaptação da legislação da UE. 

Refira-se que o relatório tem em conta vários considerandos, nomeadamente o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que reconhece a situação económica e social específica das RUP, que se encontra estruturalmente agravada por fatores cuja persistência e conjugação prejudicam gravemente o seu desenvolvimento, como o afastamento, insularidade, pequena superfície, relevo e clima difíceis, dependência face a um pequeno número de produções, etc.