MANIFESTAÇÕES DE INTERESSE
Identificação de ideias e propostas para eventuais projetos no quadro do Programa MAC 2021-2027
Contexto
O futuro Programa INTERREG MAC para o período de 2021-2027, atualmente em fase de aprovação por parte da Comissão Europeia contará com a participação, além das três Regiões Ultraperiféricas (RUP) da UE Madeira, Açores e Canárias, de sete países africanos: Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Mauritânia, Senegal e São Tomé e Príncipe).
Um dos objetivos fundamentais do Programa é a criação de espaços de cooperação entre as RUP e os países terceiros sócios, em torno de temáticas e atuações que respondam a desafios conjuntos após identificação de desafios comuns sobre os quais se possa trabalhar conjuntamente no desenvolvimento de soluções partilhadas. Desta forma, qualquer projeto desenvolvido no quadro do Programa deve apresentar resultados que impliquem um benefício ou um retorno claro e quantificável para todos os participantes, isto é, tanto para a parte europeia como para a africana.
A partir desta perspetiva, o Programa MAC 2021-2027 identificou quatro grandes prioridades de ação: 1ª. MAC inteligente, 2ª MAC Verde, 3ª MAC Governação e 4ª MAC Mobilidade, que se inscrevem em 2 Objetivos Políticos (OP1 – Uma Europa mais competitiva e Inteligente e OP2 – Uma Europa mais verde) e 2 Objetivos específicos INTERREG (OEI 1 – Uma melhor governação em Cooperação e OEI2 – Uma Europa mais segura e Protegida).
Objetivo das Manifestações de Interesse
Através do lançamento destas manifestações de interesse, pretende-se identificar, no quadro dos Objetivos Políticos 1 e 2 do Programa, âmbitos concretos de importância estratégica em que, tanto a parte europeia, como a africana, possam concentrar as suas atuações.
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OBJETIVO POLÍTICO/ OBJETIVO INTERREG
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OBJETIVO ESPECÍFICO SELECIONADO
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PRIORIDADE
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OP1. Uma Europa mais competitiva e Inteligente
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OE a.i) Desenvolvimento e melhoramento das capacidades de investigação e Inovação e implantação de tecnologias avançadas (25%) – 38.613.333 €
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1. MAC Inteligente
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OE a.iii) Reforço do crescimento sustentável e da competitividade das PME’s e da criação de emprego nestas (15%) – 23.168.000 €
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OP2. Uma Europa mais verde
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OE b.i) Fomento da eficiência energética e da redução das emissões de gases com efeito de estufa (5%) – 7.722.667 €
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2. MAC Verde
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OE b.ii) Fomento das E.R. (5%) – 7.722.667 €
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OE b.iv) Fomento da adaptação à mudança climática, à prevenção do risco de catástrofes e resiliência (10%) – 15.445.333 €
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OE b.vi) Fomento da transição para uma economia circular (10%) –15.445.333 €
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OE b. vii) Proteção e conservação da natureza, da biodiversidade e das Infraestruturas verdes, e redução da contaminação (10%) – 15.445.333 €
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Desta forma, espera-se que os projetos que se apresentem às diferentes convocatórias tenham um maior valor acrescentado e:
- respondam a necessidades reais dos territórios envolvidos,
- proporcionem benefício, tanto para a parte europeia, como para a parte africana,
- permitam a aprovação de projetos mais relevantes e com maior importância estratégica,
- permitam uma maior concentração das atuações,
- produzam resultados tangíveis e concretos, e
- produzam resultados suscetíveis de serem capitalizados.
Conteúdo das Manifestações de Interesse
Convidam-se as entidades dos Açores, Madeira e Canárias, em especial as que têm experiência prévia no Programa INTERREG MAC, a fazer-nos chegar as suas ideias e propostas para eventuais projetos a apresentar às convocatórias do MAC 21-27 no quadro dos Objetivos Políticos 1 e 2.
Nesta fase não se trata de definir projetos em todos os seus detalhes, nem de elaborar uma lista de pré-seleção de projetos, mas sim de proporcionar elementos que permitam um melhor conhecimento dos interesses da parte europeia para procurar pontos em comum com os interesses da parte africana.
A informação obtida deveria permitir:
- identificar âmbitos e atuações de concertação estratégica,
- orientar as convocatórias de propostas e
- ajudar a identificar potenciais sócios relevantes da parte africana, dado que todos os projetos deverão incluir, pelo menos, um sócio de um país terceiro (Cabo Verde, Mauritânia, Senegal, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana e São Tomé e Príncipe).
Portanto, na hora de identificar ideias e propostas com possibilidades de concertação, será importante que se tenham em conta os Programas Indicativos Multianuais e Regionais dos países sócios.
Destinatários da Manifestação de Interesse
Entidades públicas dos Açores, Madeira e Canárias, e entidades privadas sem fins lucrativos que possam ser beneficiárias de projetos, em especial as que têm experiência prévia no Programa.
Data limite e Forma de apresentação
14 de Outubro de 2022, através do seguiente formulário e envio através da própria página web.
Contacto
Autoridade de Gestão do Programa: dgeuropa@gobiernodecanarias.org
Documentação de apoio
Matrizes de identificação de prioridades comuns entre o POMAC 2021-2027 e os Programas Indicativos Nacionais
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