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Cimeira Madeira-Açores - assinatura de protocolo

Rogério Gouveia e Pedro Faria e Castro assinam protocolo sobre Assuntos Europeus no âmbito da Cimeira entre RAM e RAA 16-09-2022 Direção Regional Dos Assuntos Europeus
Cimeira Madeira-Açores - assinatura de protocolo

No âmbito da Cimeira entre o Governo da Região Autónoma da Madeira e o Governo da Região Autónoma dos Açores, decorrida nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2022, foi assinado um Protocolo sobre a ação comum dos dois governos relativa aos Assuntos Europeus.
Este Protocolo perfilha as reivindicações das duas Regiões, junto do Governo da República, para que sejam readequados os portefólios atribuídos aos conselheiros indicados pelas Regiões Autónomas, no sentido de estes ficarem afetos,  numa perspetiva transversal, ao acompanhamento das matérias de interesse especifico das duas Regiões Autónomas, articulando a sua atuação com os respetivos departamentos governamentais na área dos Assuntos Europeus.
Entre mais apoios, melhores medidas e mais justas, o protocolo fala ainda do compromisso com os objetivos do pacote legislativo Fit for 55, da necessidade de apoio urgente à renovação da frota de pesca artesanal e sustentável, da importância dos projetos de reforço da conectividade da Madeira e dos Açores, da projeção e do valor dos setores agrícola e agroindustrial nestas Regiões, apelando, por isso, ao reforço do envelope POSEI agrícola.  

 


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