A XXVII Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas (CPRUP) reunida no Parlamento Europeu, em Bruxelas, nos dias 15 e 16 de novembro de 2022, sob a presidência de Serge Letchimy, Presidente do Conselho Executivo da Martinica, adotou uma declaração na qual são sublinhados os principais desafios enfrentados pelas RUP no atual contexto resultantes, designadamente, das múltiplas crises que atingem a Europa e que poderão afetar a recuperação económica e social das RUP e retardar o seu processo de convergência. A CPRUP congratula-se com a nova comunicação da Comissão para as RUP, que se constitui como instrumento de resposta fundamental aos referidos desafios. No entanto, lembra que, se a Comunicação constitui um roteiro das prioridades da Comissão a favor das RUP, este conjunto de ações não pode constituir a única resposta da União Europeia aos problemas com que estas regiões se veem confrontadas. Esta resposta deverá continuar a traduzir-se em medidas legislativas concretas. A este respeito, a Conferência reitera que velará para que os colegisladores europeus apliquem o artigo 349.º do TFUE, sempre que necessário, com o objetivo de salvaguardar os seus interesses. A Conferência, reconhece o desafio que a adaptação do pacote “Fit for 55” às características e condicionantes específicas das suas regiões, salienta que o seu impacto nas RUP deve ser analisado, nomeadamente, no que se refere aos seus efeitos sobre os custos suportados no transporte aéreo e marítimo e a eventuais perturbações sobre os fluxos de transporte de passageiros e mercadorias. Dada a falta de competitividade e de diversificação económica estrutural das RUP, considera ainda fundamental a manutenção de um tratamento específico no âmbito do quadro regulamentar dos Auxílios de Estado, que permita a concessão de auxílios económicos, fiscais e aduaneiros, e renovar certos dispositivos fundamentais tais como as zonas francas. No que respeita ao POSEI, a Conferência reitera ainda a importância de que o orçamento do POSEI seja reforçado em face da sua suborçamentação crónica e das necessidades reais das Regiões Ultraperiféricas e sublinha a importância de apoiar a renovação da frota de pesca artesanal das RUP.