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Comissão revê definição de ‘mercado’

Medida reforçará a transparência e a certeza jurídica em benefício das empresas, facilitando a conformidade e contribuindo para um controlo mais eficaz da aplicação da concorrência 09-02-2024 Direção Regional Dos Assuntos Europeus
Comissão revê definição de ‘mercado’

A Comissão Europeia adotou uma Comunicação revista relativa à definição de mercado. Esta definição requer a identificação dos limites da concorrência entre empresas na avaliação de fusões e da maioria dos processos anti-trust. A Comunicação revista harmoniza as orientações da Comissão com as novas realidades do mercado, assim como com a evolução das práticas da Comissão nestes processos e com a jurisprudência da UE. Reforçará a transparência e a certeza jurídica em benefício das empresas, facilitará a conformidade e contribuirá para um controlo mais eficaz da aplicação da concorrência.


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