A Comissão Europeia publicou um estudo independente que fornece uma panorâmica do acesso das pessoas a uma seleção de necessidades básicas — habitação; água potável e saneamento; eletricidade, arrefecimento e aquecimento; e conectividade à Internet e telefone — em todas as Regiões Ultraperiféricas (parte I) e uma análise centrada, por região, no acesso a duas destas necessidades básicas (parte II). O estudo pretende proporcionar uma síntese sobre o acesso a estas quatro necessidades básicas nas RUP e as infraestruturas associadas, assim como identificar as principais tendências ao longo do tempo e as necessidades que ainda se mantenham. Enquadra-se no âmbito da implementação da Comunicação de 2022 "Dar prioridade às pessoas, garantir o crescimento sustentável e inclusivo, realizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas da UE", na qual , a Comissão Europeia incentiva as RUP e respetivos Estados Membros a garantirem o acesso às necessidades básicas referidas.
O estudo permite concluir que, em geral, nos últimos anos as RUP registaram tendências promissoras em relação às quatro necessidades básicas analisadas. No entanto, dadas as suas especificidades, necessidades e contextos variáveis, as RUP ainda registam atraso em alguns domínios, que variam de uma Região Ultraperiférica para a outra. O apoio da UE, em particular do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), assim como o apoio nacional tiveram um papel fundamental nestes avanços. No que diz respeito ao acesso a uma habitação adequada e à água potável, para atingir os níveis nacional e comunitário, este estudo recomenda colocar uma ênfase particular na acessibilidade dos preços e num acesso geral e equitativo a estes serviços. As principais lacunas identificadas em matéria de infraestruturas de habitação referem-se à ligação à rede de esgotos nas RUP francesas. No caso dos Açores, da Madeira e das ilhas Canárias, um dos principais desafios consiste em otimizar a climatização e a eficiência energética dos edifícios (o estudo refere que, à semelhança das ilhas Canárias e nos Açores, o acesso à eletricidade na Madeira parece manter-se estável, mas na Madeira regista-se um acesso quase universal). Já no que se refere às infraestruturas de água, devem ser melhoradas em todas as RUP, uma vez que estão algo desatualizadas, sendo ainda necessário construir infraestruturas resistentes ao clima. Os dados analisados sobre o acesso à eletricidade, ao arrefecimento e ao aquecimento mostram que, apesar dos avanços e do aumento dos níveis de acesso, algumas RUP devem ainda empenhar-se na garantia do acesso universal, bem como num melhor controlo das condições de manutenção das infraestruturas da rede. No que diz respeito ao acesso à eletricidade, à refrigeração e ao aquecimento, bem como à conetividade, recomenda-se a consolidação e a continuação dos progressos alcançados nos últimos anos. No que diz respeito à conetividade digital, são necessários esforços adicionais para expandir e modernizar estas infraestruturas. Em geral, seria benéfico considerar a possibilidade de dedicar esforços à pesquisa, à inovação e a novos métodos para melhorar, expandir e modernizar as atuais infraestruturas das RUP. Durante a realização deste estudo, foram observadas tendências positivas e exemplos de boas práticas com potencial para serem reproduzidos noutras regiões, oferecendo informações úteis para qualquer iniciativa futura a este respeito. As limitações e as características geográficas e socioeconómicas únicas das RUP, tal como reconhecidas no artigo 349.º do TFUE, são evidenciadas pelos resultados apresentados neste estudo. É necessário adotar medidas específicas nas RUP que visem garantir o acesso dos seus cidadãos às necessidades básicas.
Para informações mais detalhadas sobre a análise feita à Madeira, consulte o documento em anexo.