O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através da Divisão de Análise de Riscos e Ordenamento do Território, está a elaborar um novo documento sobre a Avaliação Regional de Riscos.
O acesso à informação sobre os riscos a que os cidadãos estão sujeitos, em cada área do território, é, uma ferramenta essencial para garantir a sensibilização da população em matéria de autoproteção e, assim, promover uma melhor aplicação do princípio da precaução, contribuindo para a adoção de medidas de diminuição do risco de acidente grave ou catástrofe.
Do antecedente, esta Avaliação era parte integrante Plano Regional de Emergência de Proteção Civil, encontrando-se nos seus conteúdos reservados, com base nas disposições em vigor à data. Presentemente, esta matéria encontra-se abordada no referido Plano de forma simplificada, passando a Avaliação de Risco a constituir-se como um documento necessariamente autónomo, de caracter preventivo e estruturante.
O documento, a disponibilizar publicamente, deverá identificar e caracterizar os perigos de génese natural, tecnológica e mista, suscetíveis de afetar o território da RAM, tendo em consideração, para os riscos aplicáveis, o impacto das alterações climáticas e os cenários daí decorrentes, com indicação das tendências para agravamento ou atenuação dos riscos. Terá como referência, as análises de risco efetuadas de âmbito municipal, bem como as contidas nos instrumentos de gestão territorial, pelo que, o SRPC, IP-RAM irá solicitar a colaboração dos municípios e outras entidades, com competência no avaliação e monitorização de riscos.