Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), em 2020, foram registados 156048 acidentes de trabalho em Portugal, dos quais 131 foram acidentes mortais. Na Região Autónoma da Madeira ocorreram ao longo do ano de 2020, 2858 acidentes de trabalho, dos quais 3 foram mortais - dados da Direção Regional de Estatística da Madeira (DREM). De acordo com dados publicados em 2019, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a nível mundial, cerca de 7500 pessoas morrem todos os dias devido a condições de trabalho perigosas e insalubres. Deste número, 6500 mortes foram associadas a doenças profissionais e 1000 devido a acidentes de trabalho.
O tema escolhido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o ano de 2023 incide sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamento e direito no trabalho.
A Direção Regional da Saúde associa-se às comemorações do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho e ao tema proposto para o ano de 2023, apelando às empresas que organizem e assegurem serviços de Saúde do Trabalho para todos os trabalhadores, conforme estabelecido na Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, na sua atual redação. Pela execução destes serviços será possível às empresas atingir objetivos essenciais como identificar perigos e avaliar riscos profissionais a que os trabalhadores possam estar expostos, propor medidas preventivas e desenvolver ações de promoção da saúde nos locais de trabalho, reduzindo deste modo os acidentes de trabalho e as doenças profissionais.
No campo de Saúde do Trabalho, a Direção Regional da Saúde da Madeira tem como atribuições a coordenação e instrução dos processos referentes à autorização para o exercício da atividade de prestação de serviço externo de saúde do trabalho. No que respeita aos profissionais de saúde do trabalho, compete à DRS conceder autorização transitória para o exercício de medicina e enfermagem do trabalho na RAM.
No espaço dedicado ao tema de Saúde Ocupacional, a DRS disponibiliza, através do seu site www.madeira.gov.pt/drs/ um conjunto de informações específicas sobre os procedimentos envolvidos nos processos de autorização para o exercício de atividade de serviço externo no domínio da saúde do trabalho e autorização transitória para o exercício de medicina e enfermagem do trabalho. Neste espaço, pode também ser consultada toda a legislação aplicável aos respetivos procedimentos, bem como as listas de entidades e profissionais autorizados à prática de serviços de saúde do trabalho na RAM.