O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, representou a Região Autónoma da Madeira (RAM) na 124.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realizou em Bruxelas, nos dias 12 e 13 de julho.
No encontro, foram apresentados 14 projetos de parecer, merecendo destaque o facto de a Madeira ter proposto várias alterações a diferentes documentos, designadamente aos que abordavam questões relacionadas com a “Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica”, as “Energias renováveis e mercado interno da eletricidade” e a “Política Agrícola Comum após 2020”.
Quanto à “Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica”, a RAM reclamava uma abordagem particular para as Regiões Ultraperiféricas, nomeadamente através de apoios adequados que promovessem a produção de energias renováveis nestas regiões, considerando a sua dependência externa de combustíveis fósseis e os custos adicionais de armazenamento de energia.
No que se refere ao parecer que discutia as “Energias renováveis e mercado interno da eletricidade”, a Madeira apresentou propostas de alteração com vista a defender que o preço de remuneração da energia vendida à rede elétrica devia ser baseado nos custos de produção térmica ligada à mesma rede, garantindo a inexistência de distorção de preços a favor da eletricidade de origem fóssil em pequenas redes isoladas, como acontece atualmente na Madeira e nos Açores.
Finalmente, no documento que versa sobre a “Política Agrícola Comum após 2020”, a RAM apresentou também várias alterações, nomeadamente quanto à necessidade da situação específica das regiões ultraperiféricas ser tida em conta no âmbito da PAC pós 2020, bem como na implementação de sistemas de gestão de risco e no rendimento da atividade agrícola.
Nesta plenária, houve lugar a intervenções de Carlos Moedas, Comissário Europeu responsável pela Investigação, Ciência e Inovação; de Matti Maasikas, Ministro-adjunto dos Assuntos Europeus, que representou a Presidência estónia do Conselho da UE; e de Violeta Bulc, Comissária responsável pelos Transportes.