A Secretária Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, reuniu esta tarde, em Lisboa, com o Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, Hélder Reis, no âmbito do acompanhamento do processo de restituição do IVA às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) da Região Autónoma da Madeira, relativamente aos projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O encontro contou igualmente com a participação de representantes de cinco IPSS da Região (Casa do Povo de Santo António, Casa do Voluntário, Centro Social Paroquial do Carmo, Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava e Centro Social e Paroquial do Bom Jesus, na Ponta Delgada) que representaram o conjunto das 12 instituições da Região com projetos financiados no âmbito do PRR, assegurando uma representação alargada das entidades envolvidas, abrangendo respostas como Estruturas de Apoio à Pessoa em Situação de Sem-Abrigo e Estruturas Residenciais e Não Residenciais para Pessoas Idosas.
No decurso da reunião, foi confirmada a previsão de que, a curto prazo, as IPSS da Região passem a dispor de acesso à plataforma eletrónica que permitirá formalizar os pedidos de reembolso do IVA, um passo relevante para ultrapassar constrangimentos operacionais que se verificavam há vários meses.
Recorde-se que o enquadramento inicial do PRR não contemplava a restituição do IVA às IPSS das regiões autónomas, situação posteriormente corrigida através de uma alteração legislativa aprovada na Assembleia da República.
Concluída essa fase, subsistiam, contudo, algumas dificuldades de natureza operacional, nomeadamente a inexistência de acesso à plataforma de reembolso e a necessidade de clarificação quanto à repartição de responsabilidades financeiras associadas ao pagamento do IVA.
Neste contexto, o Governo Regional tem vindo a defender uma solução assente numa partilha equilibrada de encargos, em linha com a natureza do imposto, cuja receita é centralmente arrecadada e posteriormente distribuída.
A reunião permitiu, assim, consolidar um entendimento que viabiliza a operacionalização deste processo, aproximando uma solução concreta para as instituições envolvidas.
Segundo Paula Margarido, “este avanço constitui um passo importante para assegurar condições mais justas no financiamento das respostas sociais, evitando que as IPSS suportem encargos que não lhes devem ser imputados”.
A governante destacou ainda a relevância desta matéria no contexto do investimento em curso na Região, sublinhando que os projetos financiados pelo PRR na área social representam cerca de 62 milhões de euros, com impacto direto no reforço das respostas dirigidas, nomeadamente, às pessoas idosas e às populações em situação de maior vulnerabilidade.
Com este desenvolvimento, reforçam-se as condições para que as instituições possam prosseguir a execução dos seus projetos com maior previsibilidade financeira, contribuindo para a consolidação das respostas sociais na Região.
Paula Margarido salientou, por fim, o papel das IPSS, considerando que “são parceiros essenciais na concretização das políticas públicas, desempenhando um papel determinante na proximidade às comunidades e na resposta às suas necessidades”.