A Escola Agrícola da Madeira promoveu recentemente mais uma ação de formação sobre utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, que contou com a participação de 25 formandos e uma carga horária total de 35 horas.
O secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, esteve nas instalações da Junta de Freguesia de Machico onde entregou os respetivos certificados.
Nos últimos oito anos, o Governo Regional promoveu 82 ações de formação, envolvendo mais de 1.500 formandos. A estes quantitativos somam-se as formações realizadas por outras entidades parceiras, como a ACIF, APEL e ACOESTE, pelo que, desde 2012, já foram promovidas 409 ações de formação, que abrangeram 8167 formandos, num universo de cerca de 12.500 agricultores.
O curso de Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos tem como objetivo essencial, assegurar a utilização segura, responsável e controlada destes produtos, salvaguardando a saúde pública, a proteção do ambiente, a segurança dos consumidores e promovendo práticas agrícolas mais sustentáveis.
“Este curso é de extrema importância para que todos os produtores possam seguir as recomendações em vigor no que diz respeito à aplicação e utilização deste tipo de produtos” explicou o secretário regional.
Segundo adiantou, os consumidores estão cada vez mais atentos para este tema que tem reflexos na saúde da população e no ambiente. Por outro lado, Nuno Maciel referiu que só cumprindo com certos requisitos e orientações é que será possível aos agricultores comercializarem os seus produtos.
“Hoje são vários os comerciantes que atestam o controlo e níveis de fitofarmacêuticos nos produtos antes de irem para as prateleiras”, disse o responsável que fez também questão de salientar o trabalho que o Laboratório Regional de Alimentação e Veterinária faz a este nível para proteção da população.
De sublinhar que, ao contrário do modelo aplicado no continente, os agricultores madeirenses que pretendam renovar o cartão de aplicador podem tratar do processo junto da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural ou nos balcões da Secretaria Regional existentes em vários concelhos, numa aposta na simplificação administrativa, redução da burocracia, maior proximidade aos agricultores e redução de custos desnecessários.
A legislação regional contempla ainda medidas adaptadas à realidade da Região, prevendo soluções específicas para agricultores com idade igual ou superior a 65 anos. Nestes casos, a obtenção da habilitação pode ser feita através de ação de sensibilização ou prova de conhecimentos, sendo posteriormente emitido o “Certificado de Aproveitamento na Prova de Conhecimentos +65 anos”, seguido da emissão do respetivo cartão de aplicador.
Recorde-se que a Região tem um regime próprio para a utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos, consagrado no Decreto Legislativo Regional n.º 13/2022/M.