O Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, representa a Região Autónoma da Madeira (RAM) na 125.ª Reunião Plenária do Comité das Regiões (CR), que se realiza em Bruxelas, nos dias 9, 10 e 11 de outubro.
No encontro, serão apresentados treze projetos de parecer e um projeto de resolução, sendo que a Madeira corrobora a reiteração do CR sobre a «manutenção da Política de Coesão como o principal instrumento de investimento da UE» e propõe alterações a três documentos que abordam questões relacionadas com transportes e dados no âmbito da economia digital.
Quanto à resolução “Semestre Europeu de 2017 e perspetivas para a Análise Anual de Crescimento para 2018”, a Região mostra-se favorável à continuidade da Política de Coesão, com a necessidade de melhorias a nível da governação e interação com o Semestre Europeu, para incrementar o efeito multiplicador das suas despesas e o seu contributo para o crescimento sustentável e inclusivo. Concretamente no que concerne aos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI), a Madeira concorda com uma maior participação por parte dos órgãos subnacionais, assim como uma necessidade de maior divulgação dos mesmos e uma maior sensibilização, apoio técnico e sinergias com outras fontes de financiamento, para garantir um melhor equilíbrio geográfico dos projetos.
A RAM propôs uma alteração ao projeto de parecer intitulado “O Futuro do Mecanismo Interligar a Europa (MIE) – Transportes”, na medida em que defende ser necessário ressalvar e abranger a Ultraperiferia. Refira-se que este instrumento será revisto para o período de programação pós-2020, tendo como principal objetivo melhorar as infraestruturas de transportes da Europa.
No que se refere a “Uma estratégia europeia relativa aos sistemas de transporte inteligentes cooperativos (STI-C)”, que pretende permitir uma mobilidade cooperativa, conectada e automatizada, com a possibilidade dos utentes de estrada e os gestores de tráfego poderem partilhar e utilizar informações, a Madeira também sugeriu que fosse feita uma emenda para fazer menção às especificidades das Regiões Ultraperiféricas.
A última alteração apresentada pela RAM foi ao projeto de parecer denominado “Construir uma economia europeia de dados”, chamando a atenção para o facto de as RUP terem desafios acrescidos no desenvolvimento digital e de competências nos seus territórios. Refira-se que, com a aplicação deste conceito, o principal objetivo da Comissão Europeia é aumentar a disponibilidade e a utilização de dados, estimulando novos modelos de negócios, bem como melhorar as condições de acesso digital e o desenvolvimento de análises de dados na UE.
Nesta plenária, haverá lugar a intervenções de Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, assim como de Karl-Heinz Lambertz, presidente do Comité das Regiões Europeu, que abordarão a temática “O estado da União: o ponto de vista das Regiões e dos Municípios”. Ainda, haverá um debate com Miguel Arias Cañete, comissário europeu responsável pela Ação Climática e Energia.