A Secretaria Regional do Turismo e Cultura, através da Direção Regional dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa, participou na consulta pública lançada pela Comissão Europeia, complementando esta participação com um documento político onde fez notar a posição da Região sobre os fundos da UE na área da coesão para o próximo período de programação. A Madeira defendeu que a Política de Coesão não deve ser afetada pelos novos desafios, devendo ser reforçada e mantida a abordagem desta política, assim como do status quo em matéria de gestão partilhada. Destacou a importância de ser mantido o acquis da Ultraperiferia neste domínio, o que implicaria pre-servar a taxa de cofinanciamento de 85% dos fundos estruturais; manter o tratamento conjunto no âmbito da concentração temática e a alocação específica FEDER, bem como as medidas relacionadas com o quadro da Cooperação Territorial Europeia. Nas reivindicações enviadas, a Região sublinhou, ainda, que é essencial haver elegibilidade automática ao nível máximo de apoios e entendeu que deve ser aumentada a alocação específica referente à realidade dos sobrecustos permanentes nas RUP (FEDER). Apresentou, também, a proposta das RUP que consiste na criação, no quadro do FSE, de uma alocação específica (FSE sobrecustos) com o objetivo de compensar os custos adicionais ligados à empregabilidade e mobilidade nas RUP, nomeadamente dos jovens. Frisou a importância de ser assegurada uma maior coerência dos fundos da Política de Coesão para as Regiões Ultraperiféricas para que os investimentos relacionados com infraestruturas de acessibilidade – aeroportuárias, portuárias e de estradas, bem como as ligações internas e externas – sejam elegíveis ao FEDER, independentemente da classificação das regiões. Finalmente, no que respeita aos instrumentos financeiros, rejeitou qualquer proposta que implicasse a obrigatoriedade de recurso a instrumentos de engenharia financeira ou a fixação de limiares mínimos no próximo período de programação.