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Atordoamento de animais – autorização e alargamento da utilização de métodos mais humanitáriosPeríodo de consulta: 11.3.26 - 8.4.26
Ato legislativo sobre o acelerador da descarbonização industrial - Acelerar a descarbonizaçãoPeríodo de consulta: 11.3.26 - 11.5.26
Alteração das medidas de proteção contra as pragas dos vegetaisPeríodo de consulta: 10.3.26 - 7.4.26
Estatísticas do mercado de trabalho da UE sobre as empresas: conteúdo e modalidades práticas dos relatórios de qualidade (ato de execução)Período de consulta: 6.3.26 - 3.4.26
Ato legislativo sobre a habitação a preços acessíveisPeríodo de consulta: 6.3.26 - 3.4.26
Orientações sobre a aplicação do princípio de “não causar prejuízo significativo” no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034Período de consulta: 4.3.26 - 1.4.26
Auxílios estatais — Revisão da Comunicação da Comissão relativa às garantiasPeríodo de consulta: 3.3.26 - 31.3.26
Diretiva Armas de Fogo — avaliaçãoPeríodo de consulta: 27.2.26 - 27.3.26
HORIZON-CL6-2026-01-two-stage. Datas limite: 16.4.26 e 23.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convites à apresentação de propostas
Ações de investigação implementadas através de subvenções baseadas em custos reais (EDF-2026-RA). Data limite: 29.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convites à apresentação de propostas
Chamada para desenvolvimento de tecnologias de hidrogénio limpo - HORIZON-JU-CLEANH2-2026. Data limite: 16.4.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convites à apresentação de propostas
Cluster 1 – Saúde (fase única – 2026) (HORIZON-HLTH-2026-01). Data limite: 16.4.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convite à apresentação de propostas
Apoio à implementação da Missão Cancro (HORIZON-MISS-2026-02). Data limite: 15.9.26, às 17:00h (Horário de Bruxelas)Convites à apresentação de propostas
Detalhes técnicos para a modelização da qualidade do ar e para a determinação da representatividade espacial dos pontos de amostragemPeríodo de consulta: 25.2.26 - 25.3.26
Fisioterapeutas — um quadro comum de formação para permitir o reconhecimento automático das qualificações a nível transfronteiriçoPeríodo de consulta: 24.2.26 - 24.3.26
Política agrícola comum 2023-2027 — avaliação intercalarPeríodo de consulta: 23.2.26 - 6.4.26
Regras para o cálculo e a verificação das taxas médias de perda de resíduos triadosPeríodo de consulta: 17.2.26 - 17.3.26
Indústria da defesa da UE — Programa para uma inovação ágil no domínio da defesa (AGILE)Período de consulta: 17.2.26 - 17.3.26
Simplificação das regras da UE em matéria de fiscalidade direta — OmnibusPeríodo de consulta: 16.2.26 - 16.3.26
Legislação em matéria de eficiência energética dos produtos — Pacote omnibus de simplificaçãoPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Ato Delegado que especifica as taxas a cobrar pela Autoridade Bancária Europeia às contrapartes pela validação de modelos pro formaPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Terceiro relatório sobre a aplicação da Diretiva relativa à luta contra a fraude lesiva dos interesses financeiros da UniãoPeríodo de consulta: 12.2.26 - 12.3.26
Regulamento relativo à admissão à cotação e Regulamento Prospeto – prospeto abreviado e convergência em matéria de supervisão (ato delegado)Período de consulta: 11.2.26 - 11.3.26
Diretiva Direitos dos Acionistas — avaliação e revisãoPeríodo de consulta: 11.2.26 - 6.5.26
Serviços de comunicação social audiovisual: avaliação e atualização das regras europeiasPeríodo de consulta: 10.2.26 - 1.5.26
Quadro jurídico para a eventual utilização de créditos internacionais de carbono para atingir a meta climática da UE para 2040 prevista na Lei Europeia em matéria de ClimaPeríodo de consulta: 9.2.26 - 4.5.26
Coletânea de lei aproxima Madeira à Europa25 de fevereiro de 2026 - DN Madeira (edição impressa)
Coletânea digital reúne normas da UE para RUP25 de fevereiro de 2026 - JM Madeira (edição impressa)
Formação assinala 40 anos da Madeira na UE24 de fevereiro de 2025 - JM Madeira
Coletânea de Legislação da UE relativa à RAMDisposições dos Tratados da União Europeia, Atos legislativos e Atos não legislativos e outros em vigor
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