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Um mercado — uma EuropaDeclaração conjunta por ocasião do 25.º aniversário do mercado único europeu
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Revista Islenha n.º 63Funchal, DRC / SP
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Lei n.º 41/2026, de 7 de agostoAssegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo.
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