Este site utiliza cookies para uma melhor experiência de navegação. Ao navegar está a consentir a sua utilização. Saiba mais sobre a nossa política de cookies aqui.

Tribunal de Contas Europeu afirma que é necessário usar mais as tecnologias de imagem no acompanhamento agrícola

Comissão Europeia promove a adoção de novas tecnologias de imagem no acompanhamento agrícola 12-03-2020 Direção Regional Dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
Tribunal de Contas Europeu afirma que é necessário usar mais as tecnologias de imagem no acompanhamento agrícola

Segundo um relatório do Tribunal de Contas Europeu, a Comissão Europeia promoveu a adoção de novas tecnologias de imagem no acompanhamento agrícola, mas subsistem vários obstáculos à sua utilização mais alargada. As tecnologias como os satélites Sentinel, do programa Copernicus da UE, constituem um potencial fator de mudança na gestão e no acompanhamento da Política Agrícola Comum (PAC). No entanto, apesar de nos últimos anos a UE ter incentivado a sua utilização na avaliação das ajudas diretas "superfícies" aos agricultores, de acordo com o TCE a sua adoção para acompanhamento dos requisitos ambientais e climáticos tem sido lenta.

Desde 2018, os organismos pagadores dos Estados-Membros podem utilizar os dados dos satélites Sentinel do Copernicus e outras novas tecnologias, como fotografias com geomarcação e drones, para avaliar o cumprimento das normas da PAC por parte dos agricultores. Este sistema de avaliação automática, denominado "controlos por monitorização", torna possível identificar culturas e acompanhar atividades (como a mobilização do solo, a colheita e a ceifa) em parcelas agrícolas individuais ao longo do período de crescimento. O novo método pode também reduzir os custos dos controlos, permitindo, simultaneamente, acompanhar todos os agricultores (em vez de se centrar numa amostra).


O Tribunal identificou vários obstáculos que impedem a utilização mais alargada destas novas tecnologias. Um deles é a preocupação, por parte dos organismos pagadores, de que a Comissão possa questionar as decisões tomadas com base nos controlos por monitorização. Além disso, a aplicação do novo método exige mudanças significativas nos procedimentos e sistemas informáticos dos organismos pagadores. A Comissão procurou facilitar e normalizar o acesso aos dados Sentinel através de serviços baseados na nuvem, mas a sua adoção para fins operacionais ainda é reduzida.


O Tribunal constatou também que, em grande medida, o conjunto de indicadores de desempenho proposto para a futura PAC não foi concebido para o acompanhamento direto com os dados Sentinel do Copernicus. Uma vez que a nova PAC para o período de 2021-2017 encontra-se em fase de elaboração, o Tribunal recomenda que a Comissão Europeia:

• promova o método dos "controlos por monitorização" enquanto sistema principal de acompanhamento para os organismos pagadores, por exemplo, identificando sinergias em termos de tratamento, armazenamento ou aquisição de dados de satélite;

• utilize melhor as novas tecnologias para acompanhamento dos requisitos ambientais e climáticos e elaboração de planos de ação com vista à eliminação de obstáculos à adoção alargada das novas tecnologias.

O Relatório Especial 4/2020, intitulado "Utilização de novas tecnologias de imagem no acompanhamento da Política Agrícola Comum: progresso constante em termos gerais, com maior lentidão no domínio do ambiente e do clima", está disponível no sítio Internet do TCE (eca.europa.eu).