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Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro de 2020

Documento divulgado pela Comissão Europeia a 24 de janeiro de 2020 27-01-2020 Direção Regional Dos Assuntos Europeus e da Cooperação Externa
Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro de 2020

A Comissão Europeia, em 24.01.2020, com uma preocupação de esclarecimento e de transparência, divulgou um documento intitulado Perguntas e respostas sobre a saída do Reino Unido da União Europeia em 31 de janeiro de 2020, no qual clarifica entre muitas outras questões, as questões relativas aos Direitos dos cidadãos, como Direito de residência, Direitos dos trabalhadores assalariados e dos trabalhadores não assalariados e reconhecimento das qualificações profissionais e Segurança social; às Obrigações do Reino Unido durante o período de transição em matéria de união aduaneira e de Mercado Único; à Circulação em curso de mercadorias do ponto de vista aduaneiro; à Proteção dos direitos de propriedade intelectual; e à Contratação pública em curso.