Inspecção Regional de Espetáculos (IRE)

a) Executar as ações tendentes a assegurar o cumprimento das normas e regulamentos no que se refere à realização de espetáculos de natureza artística; 
 

b) Verificar a existência das adequadas condições técnicas e de segurança dos recintos que tenham por finalidade a atividade artística e, sendo caso disso, propor ao Inspetor Regional de Espetáculos o licenciamento dos mesmos nos termos da legislação aplicável; 
 

c) Proceder a ações inspetivas e instruir os competentes processos nos termos da lei; 
 

d) Formular pareceres, informações e relatórios que lhe sejam solicitados na área da sua competência; 
 

e) Executar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas.

 

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Contactos:

 

Rua dos Ferreiros, nº165
9004 - 520 Funchal

Telefone:+351 291 211 835
Fax: +351 291 230 341
E-mail: ire.drc.srtc@madeira.gov.pt


Horário: 

 

Segunda a Sexta das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30
Encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados