Com o presente dossier pretende-se concentrar num único espaço toda a documentação, legislação e perguntas e respostas frequentes, facilitando desta forma aos intervenientes o acesso a informação sobre esta temática, nomeadamente em todas as matérias relacionadas com matéria laboral dos trabalhadores do regime privado em exercício de funções em estabelecimentos privados de educação ou ensino.
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