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Aditamento de nova resposta ao conjunto de perguntas frequentes sobre avaliação do desempenho docente.

Os docentes com progressão ao 8.º escalão a 01-01-2020, encontravam-se ainda posicionados no 7.º escalão no inicio do ano escolar e por esse motivo entregaram o projeto docente. No momento da entrega do relatório deverão ser avaliados no ano escolar pelo regime geral ou pelo regime especial (nos casos que não tenham pedido a integração no regime geral)? 07-07-2020 Direção Regional de Administração Escolar
Aditamento de nova resposta ao conjunto de perguntas frequentes sobre avaliação do desempenho docente. Os docentes com progressão ao 8.º escalão a 01-01-2020, encontravam-se posicionados no 7.º escalão no inicio do ano escolar e por esse motivo entregaram o projeto docente. No momento da entrega do relatório terão de ser avaliados no ano escolar pelo regime geral  ou pelo regime especial (nos casos que não tenham pedido a integração no regime geral)?

Antes de mais importa lembrar que a opção pelo regime geral deverá ser efetivada por escrito a partir do momento em que o docente ganha o direito a exercer essa opção, ou seja, no momento em que ingressa no 8.º escalão, que presumo terá sido, pelo menos na maior parte dos casos, a 1-1-2020.

Caso não tenham feito a opção pelo regime geral, os docentes são automaticamente abrangidos pelo regime especial a partir do momento em que ingressam no 8.º escalão, momento em que passam a estar dispensados da entrega do projeto docente e relatório anual, estando apenas obrigados à entrega de um relatório no final do ciclo avaliativo (final do ano letivo anterior ao da progressão seguinte).

Assim, salvo venham a progredir ao 9.º escalão já em 2020/2021, caso em que devem de facto entregar o relatório de autoavaliação de final de ciclo, todos os demais docentes que tenham tido progressão ao 8.º escalão no decorrer do presente ano escolar e não tenham optado pelo regime geral, deixam de estar obrigados à entrega do relatório de autoavaliação no presente ano escolar (2019/2020), independentemente de terem entregue o projeto docente.

 


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