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Ofícios Circulares 2016
19/12/2016 | Ofício Circular n.º 83Tolerância de Ponto Natal
05/12/2016 | Ofício Circular n.º 79Constituição da Comissão Paritária (SIADAP-RAM)
23/09/2016 | Ofício Circular n.º 46Despacho de Delegação de Competências n.º 356/2016
23/08/2016 | Ofício Circular n.º 35Crédito por férias não gozadas em caso de cessação do contrato de trabalho em funções públicas
22/08/2016 | Ofício Circular n.º 34Recomendações para a população devido à ocorrência de incêndios
08/07/2016 | Ofício Circular n.º 23Reestruturação da rede de estabelecimentos públicos de educação e ensino da RAM
07/07/2016 | Ofício Circular n.º 22Taxa de acesso a locais públicos
23/06/2016 | Ofício Circular n.º 19Aprovação do Regulamento da Organização da Disciplina do Trabalho na SRE
16/06/2016 | Ofício Circular n.º 18Processo de afetação
13/04/2016 | Ofício Circular n.º 15Acumulação de funções
11/04/2016 | Ofício Circular n.º 14Regime de acumulação de remunerações com pensões de aposentação ou reforma e subvenções
30/03/2016 | Ofício Circular n.º 11Listagem de trabalhadores em funções públicas da administração regional com habilitações superiores às exigidas para a respetiva carreira de origem - divulgação e procedimentos
22/03/2016 | Ofício Circular n.º 10Tolerância de Ponto Páscoa
22/02/2016 | Ofício Circular n.º 7Obrigatoriedade de inscrição na Ordem dos Engenheiros
02/02/2016 | Ofício Circular n.º 3Divulgação do alerta de saúde pública N.1/2016 - ZYKA Vírus
01/02/2016 | Ofício Circular n.º 2Tolerância de ponto Carnaval
18/01/2016 | Ofício Circular n.º 1Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira/Alteração do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto, operada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2015/M, de 21 de dezembro.
07/05/2015 | Ofício Circular n.º 16Despacho nº 3/2015 - Siglas Oficiais a utilizar pelos Departamentos do Governo Regional

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